O Crédito do Trabalhador é um programa inovador que facilita o acesso ao crédito para milhões de empregados do setor privado, promovendo inclusão financeira e maior segurança econômica. O programa permite que trabalhadores celetistas, domésticos, rurais, empregados de MEI e diretores não empregados com direito ao FGTS solicitem crédito junto às instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os trabalhadores podem substituir dívidas caras, como empréstimos pessoais sem garantia (CDC), carnê de pagamento das financeiras, o rotativo do cartão e o cheque especial, por um crédito com juros significativamente mais baixos. Atualmente, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada, e a expectativa é que, em 4 anos, 25 milhões de pessoas sejam incluídas no consignado privado.
Trabalhador
São elegíveis para o Crédito do Trabalhador, via CTPS Digital, os seguintes perfis:
a) Trabalhador nas seguintes categorias:
- Celetistas, incluindo empregados públicos da administração direta ou indireta contratados pela CLT, independentemente do prazo do contrato (determinado ou indeterminado);
- Trabalhadores rurais, exceto aqueles contratados por pequeno prazo, conforme a Lei nº 11.718/2008;
- Empregados domésticos; e
- Diretores não empregados que possuam FGTS.
b) Trabalhadores que não tenha outro empréstimo consignado em folha de pagamento no mesmo vínculo empregatício.
c) Trabalhadores que não possuam empréstimo pessoal sem garantia;
d) É necessário ter registro de remuneração na última competência do eSocial;
Não são elegíveis para o Crédito do Trabalhador na CTPS:
a) Trabalhadores pertencentes às seguintes categorias:
- Intermitente;
- Temporário;
- Aprendiz; e
- Servidores públicos estatutários.
b) Trabalhadores que, mesmo que possuam vínculo empregatício ativo e elegível, possuam empréstimo pessoal sem garantia.
c) Trabalhadores que possuam outro empréstimo consignado em folha de pagamento no mesmo vínculo empregatício;
Site relacionados:
Consumidor.gov.br (link: https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1744743143011)
O trabalhador ou trabalhadora pode se comunicar diretamente com as instituições financeiras participantes do Crédito do Trabalhador.
Cidadania Financeira – Banco Central do Brasil (Link: https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira)
Site do Banco Central do Brasil com orientações para cidadãos de como lidar com dinheiro e suas finanças em geral. São disponibilizados cursos online sobre gestão de finanças pessoais, vídeos, manuais e estatísticas.
Fala.Br ( link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home)
O trabalhador ou trabalhadora pode fazer um pedido de acesso à informação, fazer denúncias, elogios, reclamações, solicitações ou enviar sugestões.
Fonte: gov.br
